Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Mandado de segurança. Concurso público. Contratação de professores, em caráter temporário, para a mesma função, no prazo de validade de certame com candidatos aprovados aguardando em lista de espera. Discricionariedade que deve ser exercida com vistas ao atendimento do interesse público, e não consoante interesse pessoal da autoridade ou do concursando. Vício nas contratações. Segurança concedida. Recurso provido.