Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0554.1002.4200

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Embargos à execução. Pretensão revisional. Sentença de improcedência. Matéria de direito. Prova documental acostada aos autos que se mostra suficiente ao conhecimento e apreciação da demanda. Desnecessidade de prova pericial. Sentença mantida. Conclusão assentada nos termos do entendimento jurisprudencial desta Câmara Julgadora, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Recurso improvido

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