Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Ação revisional cominada com declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, repetição de indébito, com pedido de tutela antecipada. Apresentação, por parte da instituição bancária, do contrato de abertura de conta corrente firmado entre as partes, documento comum aos litigantes. Recusa da apresentação injustificada que pode acarretar as consequências do CPC/1973, art. 359. Decisão que determinou a juntada mantida. Recurso não provido.