Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Consórcio. Desistência do consorciado e suspensão do pagamento que já induz a rescisão do contrato. Pretensão de devolução integral dos valores pagos. Impossibilidade antes do término do grupo. Regra que já era de conhecimento do consorciado. Possibilidade de recebimento das cotas pagas, apenas depois de descontadas as taxas referentes ao contrato. Recurso não provido.