Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Realização de cirurgia de rizotomia por radiofrequência. Não se constata tratar-se de doença pré-existente. Ainda que assim não fosse, cuida-se de situação emergencial. Autora corre o risco de sequelas neurológicas irreversíveis e sofre com dores constantes, segundo relatório médico. Inteligência das Súmulas 104 e 105 deste Tribunal de Justiça. Presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipadamente. Mantida a decisão agravada. Recurso improvido.