Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Embargos de terceiros. Insuficientes os documentos apresentados no sentido de demonstrar a impossibilidade do peticionário, de arcar com as custas processuais, sem que seja comprometida a renda familiar, inadmissível a concessão do benefício. Indeferimento mantido. Recurso não provido.
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