Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Documento de interesse comum às partes. Adequação do meio utilizado. Medida que possui caráter satisfativo. Interesse processual demonstrado. Impossibilidade de a instituição financeira condicionar a apresentação dos documentos ao pagamento de tarifa. Legitimidade da requerida, dada a parceria que integra a cadeira de consumo. Ônus sucumbenciais devidamente impostos. Decisão mantida. Recurso improvido.