Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fraude à execução. Caracterização. Deixando de adotar, adquirente de imóvel, as cautelas necessárias à constatação do desimpedimento do bem, apurando as eventuais ações distribuídas contra o alienante, tendo plenas condições de saber da existência de ação executiva movida contra este, caracterizada resta a fraude à execução, cuja consequência é a declaração de ineficácia da venda em relação ao credor. Decisão de improcedência de embargos de terceiros mantida. Recurso não provido.