Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Suspensão do reajuste anual de 28%. Verossimilhança acerca da abusividade do percentual notificado. Ausência de prejuízo à seguradora, porquanto depositado em juízo o valor que o agravado entende devido. Deferimento acertado. Recurso improvido.
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