Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0554.1006.4100

1 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento de veículo. Configuração da relação de consumo. Capitalização de juros. Previsão contratual por legislação especial, firmada a avença após a edição da Medida Provisória 2.170-36/01. Constitucionalidade da Lei 10.931/04. Exclusão das tarifas de serviços de terceiros e registro do contrato, bem com seguro, configurando venda casada. Admissibilidade da tarifa de cadastro, desde que cobrada no início do relacionamento consumidor/banco. Recurso provido em parte.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. EBCT (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Empresa financeira (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correspondente (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Vigilante (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Jornada (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Intrajornada (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Serviço bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Serviços bancários (Pesquisa Jurisprudência)
Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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