Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litispendência. Embargos do devedor. Abordagem de questões que já foram objeto de ação declaratória de inexigibilidade de débito proposta pela própria embargante. Temas que foram apreciados em sede recursal. Aplicação do CPC/1973, art. 301, §§ 1º e 3º. Extinção sem resolução do mérito. Suspensão da execução até decisão final na ação declaratória. Apelo prejudicado.