Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Título prescrito. Cheque. Não se insurgindo, o dito credor do valor estampado na cártula, contra a alegação de que praticara agiotagem, tendo reafirmado tão somente que não tinha outras provas a produzir, forçoso se reconhecer que houve tal prática, admitido, por outro lado, pelo tomador do empréstimo, que não tinha condições de honrar o combinado por dificuldades financeiras que atravessava, circunstâncias que exigem constituição do título executivo judicial, com correção pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do ajuizamento da ação, mais juros lineares desde a citação. Recurso parcialmente provido.