Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comissão de permanência. Contrato bancário. Pretensão de reforma da sentença para que seja afastada a cobrança de comissão de permanência. Descabimento. Hipótese em que a cobrança, por si só, não implica abusividade. Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo banco central do Brasil, limitada à taxa do contrato (Súmula 294/STJ). Recurso improvido.