Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Restou explícito o dolo da parte na obstrução do trâmite processual, manifestado pela conduta intencionalmente maliciosa e temerária de opor resistência injustificada ao andamento do processo (inciso IV) e interpor recurso com intuito manifestamente protelatório (inciso VII). Multa aplicável. Recurso não conhecido.