Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Ação acidentária movida por trabalhador acometido de mal auditivo em decorrência das condições de trabalho às quais submetido, mas que se encontra em gozo de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum cujo motivo determinante foi o nível de pressão sonora a que exposto. Identidade de fatos geradores. Existência. Cumulação. Impossibilidade. Decisão de improcedência da ação mantida. Recurso não provido.