Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Fundindo em si o contrato de confissão de dívida todos aqueles anteriores, dispensada fica a juntada destes. Constituição do título nos termos do CPC/1973, art. 585, II. Ausência de cobrança de juros capitalizados incidindo, na hipótese, juros compostos. Súmula 596 do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Cobrança regular da comissão de permanência. Recurso não provido.