Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Rescisão por inadimplemento do comprador. Devolução das parcelas pagas com retenção de 10% pela vendedora a fim de compensar as despesas operacionais. Cabimento. Retorno das partes ao «status quo ante com a retirada dos efeitos econômicos do negócio ao patrimônio dos contratantes. Súmula 1 deste Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso improvido.