Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0560.3002.4400

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte rodoviário. Passageira de ônibus que vem a sofrer lesões de natureza leve em decorrência de acidente de trânsito. Transportador que assume obrigação de resultado de transportar passageiro ao destino são e salvo. Inadimplemento da obrigação que acarreta o dever de indenizar. Recurso parcialmente provido.

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