Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Constatada a ação por parte de diversos agentes na prática da conduta típica, é irrelevante para o reconhecimento do concurso que todos os agentes tenham sido identificados e reconhecidos, bastando para a prova a menção à existência de pluralidade de pessoas executando a conduta típica. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.