Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Peticionário que não se desincumbiu do ônus de demonstrar que embora aufira renda como empreendedor individual, necessita do benefício. Inexistência de prova de que reside de favor, como alegado. Concessão. Impossibilidade. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.