Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Empréstimo pessoal. Instituição financeira que concede crédito praticamente acima das forças do devedor. Limitação dos descontos ao patamar de trinta por cento dos rendimentos líquidos do consumidor, razoável para garantir a efetividade do contrato e em prol do princípio da dignidade humana, impedindo prejuízo à sua subsistência. Necessidade. Recurso não provido.