Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime impossível. Ineficácia absoluta do meio. Inocorrência. Furto. Caracterização. Agente que é monitorado por empregado do estabelecimento-vítima o tempo todo e que, na saída do local, é presa com a mercadoria empalmada. Hipótese de ineficácia relativa do meio. Recurso improvido.