Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0560.3004.3600

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Obrigação de fazer. Direito de resposta. Matéria noticiando crime imputado ao autor. Reportagem publicada antes da absolvição pelos fatos vinculados. Notícia verdadeira à época da publicação. Ausência de verossimilhança nas alegações. Indeferimento da antecipação da tutela mantido. Recurso não provido.

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