Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Existente a fumaça do bom direito e havendo perigo na demora ante o quadro de saúde de portador de insuficiência renal crônica que necessita de medicamentos e insumos, de rigor o suprimento, de acordo com o receituário médico, de substância não fornecida pelo Sistema Único de Saúde, única opção terapêutica capaz de reduzir o risco de morte e de fraturas do paciente. Concessão de rigor. Recurso provido.