Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Ação de cobrança. Inércia do autor quanto ao cumprimento de determinação de recolhimento de despesas para expedição de carta SEED a fim de citar a parte contrária. Correção de ofício do dispositivo da sentença para alterar fundamento da extinção da demanda. Desnecessidade de intimação pessoal do demandante, só aplicável às hipóteses do art. 267. Extinção do feito mantida. Recurso não provido.