Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Deixando a jurisprudência de reconhecer a possibilidade de existência de contratos distintos, diferenciando funcionários e exfuncionários, trabalhadores ativos e inativos, beneficiários do plano de assistência médica, de rigor a manutenção da avença àquele que deixou os quadros funcionais, mediante pagamento integral do prêmio, e nas mesmas condições da situação da ativa, devendo o empregador apresentar cálculos dos valores com os quais contribuiu para custear o plano de saúde nos doze meses anteriores à rescisão contratual. Recurso da empresa não provido, acolhido o do beneficiário.