Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Seguro Saúde. Rede credenciada. Cirurgia realizada por médico não integrante. Ação indenizatória para reembolso das despesas. Observância da autonomia de vontade e liberdade na contratação. Ressarcimento que deve ser feito nos limites contratualmente previstos. Recurso da ré parcialmente provido, prejudicado o exame do apelo da autora.