Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Negativa de fornecimento, por parte de operadora de saúde, de medicamentos a beneficiária portadora de linfoma nãohodkin difuso, sob o argumento de serem experimentais. Inadmissibilidade. Existência do «periculum in mora e da verossimilhança das alegações. Proteção à saúde, bem jurídico relevante, que deve ser priorizada. Decisão de antecipação da tutela para suprimento da medicação mantida. Recurso da operadora não provido.