Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano no imóvel. Direito de vizinhança. Construção. Danos causados a imóvel lindeiro. Edificação desprovida da cautela necessária à proteção das casas limítrofes. Queda de objetos e execução da fundação que causou surgimento de anomalias bem como agravamento das preexistentes no imóvel dos autores. Prova do dano material. Incômodos e perturbações vivenciados que justificam a compensação moral. Valores mantidos. Recurso improvido.