Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Recusa por parte da operadora de saúde à cobertura de radioterapia com modulação de intensidade necessária ao tratamento de beneficiário acometido de câncer de próstata. Inadmissibilidade. Moléstia abrangida pelo plano contratado. Hipótese. Prescrição do tratamento específico por parte do profissional habilitado. Observância. Recurso da empresa de saúde não provido.