Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Monitoramento de imóvel. Relação de consumo configurada. Ocorrência de furto. Invasão não detectada pelo sistema de monitoramento. Inexistência de garantia de que os serviços contratados iriam prevenir ou impedir qualquer sinistro. Hipótese e obrigação de meio e não de resultado. Falha na prestação dos serviços caracterizada. Aplicação da teoria francesa da perda de uma chance. Indenização devida, não pelo valor integral do prejuízo, mas tão-somente pela chance perdida da autora de recuperar seus bens. Valor fixando mantido. Recursos desprovidos.