Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Renegociação de dívida. Inadimplemento. Saldo devedor decorrente de linhas de crédito de Cheque Especial e Cartão de Crédito. Documentos colacionados que demonstram a existência de dívida. Controvérsia acerca do valor devido. Ônus probante do banco, que deveria ter juntado o contrato firmado com os encargos e juros cobrados. Ausência de instrumento contratual que possibilita a realização de cobrança apenas do valor demonstrado no extrato, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora. Ação parcialmente procedente. Recurso do banco parcialmente provido e recurso da ré prejudicado.