Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0560.3007.5300

1 - TJSP Extinção do processo. Abandono da causa. Ação de usucapião. Intimação pessoal dos autores a dar andamento ao feito, sem resposta. Sentença de extinção mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.

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