Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Ação de usucapião. Condenação dos autores, por terem agido com má-fé, a pagar à oponente a importância de três mil reais, por violação ao art. 17, II, e CPC/1973, art. 18, ambos. Insurgência. Descabimento. Falseamento dos fatos. Incidente grave. Omissão da venda realizada. Sentença mantida. Recurso improvido.