Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Consórcio. Ação de restituição de quotas. Exclusão do consorciado. A devolução dos valores pagos deve ocorrer até trinta dias após o encerramento contábil do grupo. Correção monetária incidente a partir de cada desembolso e cômputo dos juros moratórios que se dá após o trigésimo dia do encerramento do grupo. Taxa de adesão devida pelos serviços prestados na vigência do contrato. Recursos do autor e da ré parcialmente providos.