Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Situação econômica financeira dos recorrentes que não se compraz com a benesse pretendida. Proprietários de imóvel rural. Ausência de comprovação documental acerca da hipossuficiência alegada (notadamente a exibição da última declaração de renda). Sinais exteriores de riqueza que inviabilizam a concessão do benefício. Indeferimento mantido. Decisão preservada. Recurso improvido.