Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comissão. Corretagem. Restituição da quantia paga pelos serviços de corretagem. Impossibilidade. Cláusula contratual que repassou expressamente ao comprador o dever de arcar com a respectiva despesa. Comissão de corretagem efetivamente devida pela adquirente. Custo da intermediação que foi informado expressamente ao promitente comprador no momento da aquisição e seria a ele repassado, ainda que de forma indireta. Acórdão recorrido mantido. Embargos infringentes rejeitados.