Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Recusa de operadora de saúde à realização de cirurgia de implante do conjunto de prótese total de quadril cimentada indicada a beneficiária contratante. Inadmissibilidade. Contrato de trato sucessivo, objeto de automática renovação a cada ano, firmado antes da Lei 9656/98. Abusividade da recusa perpetrada, anotado o pagamento pontual de todas as mensalidades ajustadas. Decisão de procedência da ação mantida. Recurso da operadora não provido.