Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Eficácia. Ação indenizatória. Decisão interlocutória que torna sem efeito sentença judicial transitada em julgado. Inadmissibilidade. Violação ao CPC/1973, art. 463 e à própria coisa julgada. Sentença que deve, se o caso, ser desconstituída pelas vias adequadas. Decisão reformada. Recurso provido.