Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Cabimento. Declaração de hipossuficiência econômica que tem o condão de autorizar a concessão da benesse. Renda bruta mensal da recorrente que confere verossimilhança à alegação de impossibilidade financeira de arcar com a taxa judiciária de dois mil e duzentos reais. Contraprova e dano processual ausentes. Benefício concedido. Recurso provido.