Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0561.8002.8000

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Tratando-se de matéria extremamente controvertida, mostrando-se prudente a coletânea de mais elementos no curso da instrução probatória para que se possa decidir com segurança a lide, de rigor a manutenção de decisão que proíbe ingresso na área discutida, bem como suspende construção lá promovida. Recurso não provido.

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