Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0561.8002.9900

1 - TJSP Cambial. Cheque. Embargos à execução. Dívida decorrente de apostas em corridas de cavalo e consumo de produtos na casa de apostas. Ausência de comprovação dos valores representados pelos títulos, que foram entregues em branco para a exequente, diante da negativa apresentada pelo devedor acerca do montante cobrado. Ônus que recai sobre a credora, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto. Procedência dos embargos. Decisão mantida. Recurso improvido.

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