Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0561.8003.0500

1 - TJSP Suspensão do processo. Ação de execução. Ausência de localização de bens penhoráveis. Réu não citado. Possibilidade de suspensão, nos termos do CPC/1973, art. 791, III. Precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Decisão reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF