Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0561.8003.2600

1 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento. Revisional. Prevalência da taxa de juros contratada. Capitalização. Inexistência. Contrato com parcelas fixas. Ausência de abusividade ou ilegalidade mesmo à luz do Código de Defesa do Consumidor. Encargos livremente contratados. Sentença reformada. Recurso provido para julgar improcedente.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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