Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde coletivo. Rescisão imotivada. Admissibilidade. Inaplicabilidade da Lei 9656/98. Decisão do Supremo Tribunal Federal. Disposições do Código de Defesa do Consumidor que não aproveitam à autora. Não se concebe contrato eterno. Sentença reformada. Recurso provido.
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