Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Incidência sobre ativos financeiros. Indeferimento. Descabimento. Medida que visa à efetividade da decisão que deu origem à execução. Comprimento que deve se dar em benefício do credor. Na ordem de preferência para constrição o dinheiro ocupa o primeiro lugar. CPC/1973, art. 655, I. Decisão reformada. Recurso provido.