Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Ônus. Ação declaratória cominada com indenizatória relativa a alegada restrição cadastral indevida. Impugnação de assinatura aposta no documento contestado. Ônus da prova que recai sobre a instituição financeira ré. Decisão de improcedência da demanda cassada, devendo os autos retornar à fase instrutória.
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