Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Acometida beneficiária, após dez dias da contratação, de fortes dores que a obrigam a se encaminhar a hospital conveniado, requisitados exames, de rigor cubra a operadora os custos dos procedimentos, nos termos do Lei 9656/1998, art. 35-C, mesmo pendente cumprimento de carência, configurada a urgência e emergência. Recurso da operadora de saúde não provido.