Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Plano de saúde. Antecipação da tutela jurisdicional concedida para determinar que a ré custeie o tratamento de radioterapia com IMRT / IGTR. Admissibilidade. Segurado acometido por câncer de próstata. Incontroversa a prescrição médica do tratamento. Necessidade de tentativa de recuperação da saúde do paciente. Negativa de cobertura que se revela abusiva. Aplicação da Súmula 102 deste Tribunal de Justiça. Verossimilhança das alegações e risco de dano irreparável configurados. Presença dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Decisão mantida. Recurso não provido.