Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Contrato. Ação revisional. Aquisição de unidade residencial. COHAB. Reajuste das prestações. Onerosidade excessiva. Demonstração. Inocorrência. Dever da recorrente de informar a ré sobre a modificação de sua condição financeira, com vistas a aplicação do plano de equivalência salarial, o que não ocorreu. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.